Nos dias 14 e 15 de outubro, servidores da Prefeitura de Miracema do Tocantins participaram do curso de capacitação “Credenciamento e Sistema de Registro de Preços – Lei nº 14.133/2021”, realizado no Auditório do Anexo da Prefeitura. A formação contou com a presença de servidores dos setores de Compras, Licitações, Jurídico, Fundos e Administrativo, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação e o aprimoramento técnico das equipes.

Durante a abertura, a prefeita Camila Fernandes destacou a importância do curso para o fortalecimento do conhecimento dos servidores no processo licitatório, ressaltando que a atualização constante é essencial para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. A capacitação foi ministrada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Allan Kardec Leite Gomes, que abordou temas como Definição de Credenciamento, Requisitos indispensáveis, Credenciamento x Cadastramento, Governança e Instrução do Processo conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 004/2024, que regulamenta a nova Lei de Licitações no âmbito do município.

No segundo módulo, foram discutidos assuntos voltados ao Sistema de Registro de Preços (SRP), como órgão gerenciador, participante e não participante, intenção de registro de preços, planejamento, modalidades de licitação, critérios de julgamento, formalização da contratação, diferenças entre SRP e credenciamento, além de sanções e infrações.

A realização de cursos dessa natureza reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da administração pública, assegurando que os processos sejam conduzidos com responsabilidade, legalidade e zelo pelo erário público, promovendo uma atuação cada vez mais eficiente e transparente em benefício da população miracemense.

Miracema do Tocantins, 15 de outubro de 2025