Nos dias 11 e 12 de novembro, a prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizará uma Formação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município de Miracema do Tocantins, com carga horária total de 16 horas.

A capacitação tem como objetivo fortalecer as ações de cuidado, proteção e atenção voltadas aos adolescentes em conflito com a lei, reafirmando o caráter educativo e protetivo das medidas socioeducativas, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das normas nacionais de atendimento socioeducativo.

Durante a formação, serão abordados temas fundamentais para a qualificação técnica e humanizada das equipes, entre eles:

• Fundamentos legais e normativos das medidas socioeducativas;
• O papel da rede intersetorial e do Sistema de Garantia de Direitos;
• Práticas restaurativas e estratégias pedagógicas aplicadas ao atendimento;
• Instrumentos técnicos e planejamento intersetorial, visando a efetividade das ações e a reintegração social dos adolescentes.

O público-alvo desta qualificação inclui profissionais do CREAS, membros do CMDCA, conselheiros tutelares, representantes da rede intersetorial, segurança pública, justiça e Ministério Público.

A iniciativa reforça o compromisso do município de Miracema do Tocantins com a promoção de uma política pública humanizada, pautada no respeito aos direitos humanos, na responsabilização cidadã e na construção de oportunidades de vida digna para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Miracema do Tocantins, 12 de novembro de 2025