A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins publicou, no dia 29 de dezembro, no Diário Oficial do Município, três editais de Progressões Horizontais e Verticais destinados aos servidores efetivos do Quadro Geral e da Saúde. Ainda no mês de dezembro, já havia sido publicado edital específico para os profissionais da Educação que possuem interstício de progressão no mês de setembro.

Para os profissionais da Saúde, foram publicados dois editais. O Edital nº 1 refere-se ao segundo procedimento de progressão dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Farmácia, Farmacêutico(a), Médico(a), Nutricionista e Psicólogo(a). Já o Edital nº 2 trata do terceiro procedimento de progressão para os profissionais da Saúde dos demais cargos.

Os servidores do Quadro Geral contam com o Edital nº 1, que também corresponde ao terceiro procedimento de progressão.

Os editais foram elaborados em conformidade com os princípios estabelecidos pelas Leis nº 470/2016 e nº 546/2018, bem como pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 33/1995. A Gestão Municipal, além de zelar pelos direitos assegurados em lei, publicou os editais em tempo hábil, valorizando os servidores e buscando minimizar impactos em suas respectivas remunerações. A gestão destaca, ainda, que os alinhamentos necessários foram discutidos em reunião com as Comissões dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Geral e da Saúde, realizada no início do mês de dezembro.

Os servidores poderão protocolar as solicitações de Progressões Horizontais e Verticais a partir da próxima segunda-feira, dia 05 de janeiro. Ressalta-se que o prazo final para protocolar os requerimentos é o dia 13 de janeiro. Portanto, os servidores devem ficar atentos para não perder o prazo.

Miracema do Tocantins, 30 de dezembro de 2025