A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins realizará, entre os dias 29 de junho e 03 de julho, o 1º Mutirão de Cadastramento para Regularização Fundiária, uma importante ação voltada à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica dos proprietários de imóveis que ainda não possuem escritura e registro. O atendimento acontecerá das 8h às 18h, no Auditório do Anexo da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Industrial, ao lado da Praça Mariano de Holanda Cavalcante, no Setor Santos Dumont.

A iniciativa busca identificar e cadastrar famílias que ocupam imóveis sem a devida documentação, dando início ao processo de regularização fundiária. A ação é fundamental para assegurar aos moradores o reconhecimento legal da propriedade, proporcionando mais tranquilidade, valorização dos imóveis e acesso a direitos e políticas públicas.

A Prefeitura reforça o convite para que toda a comunidade que se enquadra nessa situação participe do mutirão e aproveite esta oportunidade. A regularização fundiária representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano do município, contribuindo para a organização da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Para realizar o cadastramento, os interessados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: documento oficial com foto, comprovante de estado civil, comprovante de renda, comprovante de endereço e documento que comprove a posse do imóvel. Nos casos de pessoas casadas ou que vivam em união estável, também será necessária a apresentação da documentação do cônjuge ou companheiro(a).

A ação será conduzida pela equipe técnica do Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com apoio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A participação da comunidade é fundamental para o êxito desta iniciativa, que tem como objetivo promover cidadania, segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias miracemenses por meio da regularização fundiária.

Miracema do Tocantins, 23 de junho de 2026