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Justiça determina que Estado garanta abastecimento de combustível para Miracema

Escrito por barcodigital | Publicado: Quarta, 30 de Mai de 2018, 13h04 | Última atualização em Quarta, 26 de Dezembro de 2018, 12h17 | Acessos: 38

Atendendo pedido de liminar formulado pelo Município de Miracema, justiça determina que Estado tome as medidas necessárias para garantir abastecimento de combustível, mediante uso de forças de segurança, desobstrução de rodovias e escolta de caminhões tanques.

A medida visa garantir oa direitos da população, e principalmente as ações de segurança e os serviços de saúde, além de possibilitar o pleno exercício do direito dos eleitores que irão às urnas no próximo dia 03 de junho.

A multa pelo descumprimento é de R$ 100.000,00 por dia até o limite de R$ 1.000.000,00. O prazo para cumprimento é de 24h a contar da notificação.

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