Prefeito de Miracema ouve demandas dos Chacareiros da Região Serras do Lago   

Prefeito de Miracema ouve demandas dos Chacareiros da Região Serras do Lago  

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Por Juliana Caneiro /  Fotos: Ronys Rocha

Atendendo a convites, o prefeito Saulo Milhomem esteve na manhã desta sexta-feira, 7, na residência do Presidente da Associação dos Chacareiros Serra do Lago, Luzaurelio Alves Resplande, conhecido com Lelo Gás. Na oportunidade participou de uma reunião com os chacareiros da região das Serras do Lago, que apresentaram suas demandas quanto ao processo de regulamentação de suas propriedades.

O gestor municipal se comprometeu a pedir celeridade ao judiciário para que as pendências jurídicas sejam resolvidas o mais rápido possível. “Garanto a vocês que após os desdobramentos jurídicos, a prefeitura regulamentará a propriedade de cada um dos senhores, este é um compromisso da nossa gestão”, frisou.

Entenda

De acordo com informações do procurador do município, Dr. Ryan Diógenes Brasil Mendes Arruda, o Município requereu judicialmente a propriedade da área, sendo que, por equivoco, a justiça considerou que o Município não era parte legítima para reclamar a propriedade, já que a região era conhecida como Lajeadinho, que supostamente pertenceria ao município de Tocantínia. O Município recorreu e a sentença foi reformada, retornando o processo a instancia judicial local para apreciação do mérito da ação, qual seja, a discussão acerca da propriedade da área.  

Com o retorno do processo a comarca local, aguarda-se nova análise, com expectativa de que a sentença seja favorável, considerando a farta quantidade de elementos comprobatórios da propriedade do Município.

Após a deliberação judicial, a expectativa do Município é que o processo de regulamentação da área inicie o mais rápido possível, beneficiando dezenas de moradores da região.

Presentes:

O Prefeito de Miracema, Saulo Milhomem, o procurador do município, Dr. Ryan Diógenes Brasil Mendes Arruda; a representante legal da Associação dos Chacareiros Serra do Lago, Dra. Márcia Roberta Nolasco; os vereadores, Branquinho do Araras, Cirilo Douglas, Adilson do Correntinho e os chacareiros da Região das Serras do Lago.


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