Lançado edital para eleição de Conselheiros Tutelares em Miracema do Tocantins

Lançado edital para eleição de Conselheiros Tutelares em Miracema do Tocantins

 

A Secretaria de Assistência Social de Miracema do Tocantins, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou na quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Município, o edital de inscrições para a eleição do Conselho Tutelar 2020-2023.

De acordo com o Edital 01/2019, o período para a inscrição de candidatos à função de Conselheiro Tutelar será de 29 de abril a 17 de maio de 2019.  O formulário a ser preenchido estará disponível na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As informações fornecidas são de inteira responsabilidade do candidato.

Os formulários preenchidos e as cópias dos documentos deverão ser entregues, mediante protocolo, no período acima citado, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Avenida Tocantins, próximo ao Ponto de Apoio.

Para inscrever-se no processo de seleção, o candidato deverá possuir alguns dos requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município de Miracema do Tocantins por no mínimo 2 anos; comprovar conclusão de, no mínimo, ensino médio ou curso equivalente.

Todas as informações, atribuições e documentos necessários estão no edital 001/2019. Confira o link abaixo:
https://miracema.to.gov.br/diario-oficial/186-edicao-n-69-de-17-de-abril-de-2019/file

 

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Miracema do Tocantins, composto por cinco membros, para exercer um mandado de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.

 


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