Comércio em geral, obras e outras atividades privadas que provoquem aglomerações estão suspensas em Miracema por conta do Covid-19

Comércio em geral, obras e outras atividades privadas que provoquem aglomerações estão suspensas em Miracema por conta do Covid-19

Por Juliana Carneiro / Fotos: Ronys Rocha

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Nesta segunda-feira, 23, a Prefeitura de Miracema do Tocantins publicou o decreto nº 98, que altera o decreto Municipal nº 095 de 19 de março, que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais que ocasionem aglomeração de pessoas como parte das medidas adotadas para prevenção, controle e enfrentamento do covid-19, o novo coronavírus.

Outra consideração importante é o agravamento da pandemia, com o aumento significativo de casos de infectados e de vítimas fatais no País e o quinto caso confirmado, no Tocantins, o que exige a adoção de medidas mais restritivas, de prevenção, no Município, a fim de evitar a transmissão comunitária, quando o transmissor não é mais identificado.

“Precisamos agir com consciência, nada de pânico. A situação é grave, mas precisamos entender as formas de transmissão e respeitar as orientações dos especialistas para conter o contágio. Neste momento é importante fazermos todos os procedimentos de higienização, evitarmos aglomerações, respeitarmos o decreto e procurarmos o atendimento de saúde, somente em casos de urgência e emergência”, frisou o prefeito Saulo Milhomem.

NÃO PODE

  • Eventos, reuniões, atividades com aglomerações de pessoas, seja governamentais, artísticas, esportivas e cientificas;
  • Atividades comerciais que aglomere pessoas, tais como bares, restaurantes, feiras livres, academias de musculação, lanchonetes, soverterias, açaíterias, salões de beleza, clubes, hotéis, salão de eventos, boates, casa de espetáculos, parque de diversões, loja de material de construções, distribuidoras de bebidas que mantenham venda a varejo e balcão; lojas de conveniência, com inclusão das estabelecidas em postos de combustíveis; concessionárias de automóveis, lojas e comércios em geral ou qualquer estabelecimento congênere, ou seja, que tenha semelhança com estas atividades;
  • Atividades religiosas que aglomere pessoas;
  • Funcionamento de escolas públicas e particulares;
  • Eventos privados que possam ocasionar aglomeração de pessoas Atividades de recreação de qualquer natureza e aglomerações em espaços públicos ou privados;
  • Prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, de caráter público ou privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados;
  • Atividades no centro de convivência para idosos, crianças, adolescentes e demais programas da Secretaria da Assistência Social;
  • As atividades de construção civil, com uso de mão de obra;
  • A presença de pessoas, além do 3° (terceiro) grau de parentesco, em velórios e cortejos, sendo que devem ser tomadas as medidas de proteção preventiva, quais sejam: uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) e distanciamento entre os enlutados;
  • Festas em residências, ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas, a fim de proteger a saúde pública;
  • Fica proibido à produção de entulhos e galhadas, enquanto perdurar o estado de emergência, devendo o recolhimento de lixo restringir-se apenas aos descartes domésticos, com vistas otimizar o serviços em tempos de calamidade.

PODE

  • Estabelecimentos médicos hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análise clínicas, farmacêuticos, psicólogos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, pet shops;
  • Distribuidoras e revendedoras de gás;
  • Postos de combustíveis;
  • Rede bancária e casa lotérica;
  • Serviços de entrega a domicílio, respeitando os protocolos de higiene;

FIQUE LIGADO (Redobre a atenção)

  • Jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo ocorrerá em home Office ou em escalas de revezamento, conforme a essencialidade do serviço;
  • O acesso aos Órgãos do Executivo Municipal fica restrito a: aos Servidores em efetivo exercício e Terceirizados que prestem serviços;
  • Os serviços essenciais ficam mantidos, tais como, os relacionados à saúde pública, limpeza pública, segurança patrimonial dos prédios públicos e licitação;
  • Os estabelecimentos dispostos no §5º do decreto nº 98, deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e àqueles que integrem o grupo de ricos, mediante autodeclaração;
  • Os fornecedores de alimentos (hipermercados, supermercados e mercados), de remédios e congêneres, pet shop, postos de combustíveis, distribuidoras e revendedoras de gás, lotéricas, bancos e serviço de entrega (delivery), devem fixar, no que couber:
  • a) limites quantitativos para aquisição de bens essenciais à alimentação, saúde e higiene, primando o bem comum da população;
  • b) A limitação de entrada de pessoas por vez, de acordo com o tamanho do estabelecimento, a fim de garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas em todos os ambientes, para resguardar a saúde pública;
  • c) em pontos estratégicos dispensadores com álcool gel 70% (setenta por cento), para o uso de clientes e trabalhadores, bem como manter a permanente higienização dos ambientes;
  • II - para a manutenção de atividades internas em estabelecimentos privados, quando autorizados para o funcionamento, deverá ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre as mesas de trabalho, bem como serem estabelecidos pelos gestores, sempre que possível, escala de revezamento para evitar a junção de grande número de pessoas nos mesmos horários;
  • III - para prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como transporte em veículos via aplicativos e táxi e moto táxi, obrigatoriamente os responsáveis deverão:
  • a) a realização de limpeza minuciosa diária dos veículos com a utilização de produtos que impeçam a propagação do COVID-19;
  • b) realizar higienização do sistema de ar-condicionado;
  • c) disponibilização em local de fácil acesso aos passageiros, preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel 70% (setenta por cento);
  • d) manutenção de janelas abertas para manter o ambiente arejado, sempre que possível.
  • Orienta-se aos fornecedores e comerciantes, o estabelecimento de limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário, para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos;

Ainda nesta segunda-feira, 23, uma nova força tarefa será realizada, à noite, por fiscais da prefeitura, acompanhados por agentes da Polícia Civil e Militar, com objetivo de se fazer cumprir todas as medidas dispostas acima.

Confira o decreto na íntegra, clique aqui.


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