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Secretaria Municipal de Assistência Social lança Programa Criança Feliz em Miracema

Secretaria Municipal de Assistência Social lança Programa Criança Feliz em Miracema

Por Juliana Carneiro / Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou nesta quinta-feira, 21, o Programa Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil.

O programa está fundamentado no marco legal da primeira infância e estruturado em dois pilares fundamentais que são as Visitas Domiciliares e a Intersetorialidade. Em Miracema, o Programa foi Criado através do Decreto Municipal nº 104/2020 de 30 de março de 2020, com intuito de alcançar as famílias com gestantes, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade; crianças de 0 a 6 anos de idade, também beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluídas no Cadastro Único do Governo Federal.

As visitas domiciliares são essenciais para a sustentação do Programa Criança Feliz. No entanto, diante do cenário imposto pela pandemia do coronavírus, as visitas foram suspensas e novas formas de contatos com as famílias estão sendo utilizadas, tais como o trabalho distribuição de livretos com informações sobre o Programa, atendimento telefônico e contato via WhatsApp para manter as famílias em atividades nesse período de restrições.

Para a secretária de Assistência Social, Laynnara Milhomem, a adesão ao Programa é importante, pois irá auxiliar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, dando apoio e mais oportunidades a elas.

 

Entenda

O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Tendo como público prioritário: gestantes; crianças de até três anos beneficiários do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista.

A iniciativa tem por objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e os cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Metodologia de Trabalho

Visitadores

No programa, existem os visitadores, profissionais de nível médio ou superior, responsáveis pelas visitas domiciliares e por orientar as famílias sobre os cuidados adequados e essenciais do dia a dia para o desenvolvimento integral da criança. É necessário 01 profissional para cada 30 beneficiários. Para Miracema do Tocantins, serão 5 visitadores visto que são 150 beneficiários.

Supervisor

Profissional de nível superior encarregado do apoio técnico para até 15 visitadores, em Miracema, por enquanto, bastará um supervisor. Atuará no apoio ao planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e orientações; colaborando com o coordenador do programa e com o Comitê Gestor no planejamento e implementação das ações; organizando, supervisionando e ministrando a capacitação dos visitadores; organizando o plano mensal de trabalho dos visitadores, com definição das famílias por visitador; e supervisionando a implementação e o desenvolvimento das visitas domiciliares, assegurando o suporte técnico necessário sempre articulando com o Centro de referência de assistência social (Cras).

Coordenador Municipal

O coordenador municipal é um profissional de nível superior da própria gestão da Assistência Social que possa mobilizar as diferentes áreas para a participação no Programa e é responsável por coordenar a regulamentação local do programa e a instituição do Comitê Gestor; participar ativamente do Comitê Gestor e assegurar a promoção efetiva da intersetorialidade, com ênfase no planejamento e na integração das ações e no atendimento às demandas identificadas nas visitas domiciliares; planejar, gerenciar e acompanhar a implantação do programa, sempre em articulação com o Comitê Gestor; além de monitorar a implantação local.

Fonte:

Ministério da Cidadania Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) e Prefeitura Municipal de Miracema Do Tocantins

 

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes Prefeitura de Miracema disponibiliza disque denúncia

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes Prefeitura de Miracema disponibiliza disque denúncia

Ascom / Prefeitura de Miracema 

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Nesta segunda-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes recebe uma atenção especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS. Onde na oportunidade convocam a todos a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

"É importante ressaltar a responsabilidade do poder publico e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, assegurando a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida", ressaltou a secretaria de Assistência Social, Laynnara Milhomem.

Esse ano, em decorrência da pandemia Covid-19 foi necessário suspender as atividades que seriam desenvolvidas para simbolizar tal data. No entanto, a secretária destaca que o enfrentamento dessa causa deve ser diário, com isso a gestão municipal divulga os seguintes meios de denúncias:

Disque 100
Disque CREAS: 3366-3250
Disque Conselho Tutelar: 3366-2336

Gestores municipais falam sobre medidas de prevenção a covid-19 e serviços oferecidos pela Prefeitura de Miracema

Gestores municipais falam sobre medidas de prevenção a covid-19 e serviços oferecidos pela Prefeitura de Miracema

Por Juliana Carneiro / Fotos: Léo Santana

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O prefeito Saulo Milhomem e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Laynnara Milhomem, estiveram na rádio Miracema FM, na manhã desta quarta-feira, 6,  e concederam uma extensa entrevista ao comunicador Paulinho Cavalcanti, sobre as medidas de prevenção a covid-19, adotadas pela gestão municipal e também sobre os trabalhos realizados pela Assistência Social.

Na oportunidade o gestor enfatizou que a prefeitura desde o primeiro decreto tem agido com responsabilidade e que um comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus foi criado, com objetivo de discutir e buscar alternativas eficazes de prevenção a covid-19.

Indagado sobre o fechamento do comércio o gestor respondeu, “analisaremos o cenário, sempre, num primeiro momento fechamos o comércio, depois houve a flexibilização, o que não nos impede de fechar novamente se, assim, for necessário. Sabemos das dificuldades econômicas dos nossos empresários e também do município, mas neste momento a vida das pessoas é a prioridade da gestão”, frisou o prefeito.

O gestor ainda enfatizou que o momento não é de política e, sim, de solidariedade e parceria. “Por mais medidas que o município adote, precisamos da consciência e colaboração da sociedade, todos devemos ser agentes de orientação e fiscalização, para que juntos possamos passar por este momento tão difícil”. Na oportunidade o prefeito também elencou os inúmeros serviços de manutenção e mutirões que vêm acontecendo em diversos setores da cidade. 

A Secretária de Assistência, Laynnara Milhomem, relatou aos ouvintes que os serviços oferecidos pela secretaria continuam em sua maioria em pleno funcionamento e com o número de atendimentos triplicados. Os beneficiários dos programas sociais e demais interessados podem ligar no Disque Assistência 98449-7475 para tirar suas dúvidas, agendar visitas ou atendimentos presenciais.

Além disso, a secretária destacou que de acordo com o cadastro do Cras, cerca de 3.900 famílias estão em situação de vulnerabilidade no município e que a gestão está atenta a esta situação e tem buscado parcerias junto ao Governo do Estado para sanar esta dificuldade, principalmente, neste momento de pandemia.  

O Estado encaminhou ao município 105 cestas básicas, na primeira remessa destinada a casa do Idoso e mais 600 cestas para os ambulantes, moto-taxis, feirantes, entre outros. Além dessas, o Governo entregou cerca de 2.400 cestas aos alunos da rede estadual de ensino. O município adquiriu com recurso próprio mais 200 cestas e se prepara para adquirir mais 1.000 cestas.

Em breve um formulário online será disponibilizado no site da prefeitura, para que a Secretaria de Assistência Social consiga alimentar um novo cadastro para então poder contemplar outros públicos com a disponibilização de cestas básicas, tais como ambulantes, moto-taxistas, profissionais da música, artesãos, entre outros.

 

 

 

 

 

 

Efeito pandemia: Cadastro Único poderá ser atualizado via atendimento telefônico

Efeito pandemia: Cadastro Único poderá ser atualizado via atendimento telefônico

Informações: Ministério da Cidadania 

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A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria de Assistência Social informa à população que de acordo com Portaria nº 368, de 29 de Abril de 2020, publicada pelo Ministério da Cidadania, o cadastramento e/ou atualização do Cadastro Único poderá ser realizado via atendimento telefônico. No município os atendimentos serão realizados pelos números 3366-3196 ou pelo Disque Assistência que também é WhatsApp 63 98449-7475.

Entenda

O Ministério da Cidadania publicou Portaria nº368, de 29 de Abril de 2020, medida excepcional para o atendimento do Cadastro Único em municípios em estado de calamidade publica ou em situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 095/2020, de 19 de Março de 2020, assim permitindo a realização de cadastramento ou atualização cadastral por telefone ou outro meio de eletrônico. As medidas abarcam a Emergência em Saúde Publica de Importância Nacional, em decorrência a Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19).

Essa ação tem como objetivo aumentar o acesso das famílias ao Cadastro Único mesmo em tempos de quarentena e proteger os trabalhadores da exposição ao coronavírus.

É importante deixar bastante claro que, mesmo numa entrevista por telefone ou outro meio de comunicação a responsabilidade pela veracidade das informações coletadas é do Responsável Familiar, que poderá ser responsabilizado por omissão ou prestação de informações falsas.

Ressaltamos que a base do Cadastro Único utilizada para a concessão do Auxilio Emergencial foi extraída em 02 de Abril de 2020, e não há até o momento informação de uma nova extração;

Observando-se as normas e procedimentos do município quanto à pandemia da COVID-19, segue entre outas ações, a adoção das seguintes medidas pela gestão:

  • Organizando as demandas por cadastramento e atualização cadastral preferencialmente por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais;
  • Resguardando o atendimento presencial no Posto do Cadastro Único para as demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização Cadastral;
  • Fazendo busca ativa da população mais vulnerável em isolamento, insegurança alimentar, em risco ou com saúde debilitada, para realização de inclusão ou atualização cadastral;
  • Realizando a coleta de dados para inclusão e atualização cadastral por telefone ou por meio eletrônico, excepcionalmente, enquanto durar a situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde e a garantia de sigilo e privacidade dos dados das famílias. O objetivo é de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Pagamento dos R$ 600 para quem tem Bolsa Família começa nesta quinta-feira, 16, confira a lista dos beneficiários de Miracema do Tocantins   

Pagamento dos R$ 600 para quem tem Bolsa Família começa nesta quinta-feira, 16, confira a lista dos beneficiários de Miracema do Tocantins  

O pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família seguirá o calendário do próprio programa e será feito automaticamente. A Caixa inicia, nesta quinta-feira, 16, o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial no valor de 600 reais para as pessoas inscritas no Bolsa Família.  

Neste primeiro lote de pagamento, estão contemplados os beneficiários do programa cujo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) é igual a 1. A estimativa que o pagamento seja feito para 1.360.024 de pessoas. 

Na sexta-feira, 17, é a vez dos 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2 receberem a o auxílio emergencial.  O calendário seguirá a ordem de pagamento do Bolsa Família.

O pagamento do auxílio aos inscritos no Bolsa Família será feito automaticamente, ou seja, os beneficiários não precisaram se cadastrar no programa. Neste caso, só recebem o auxílio se ele for mais vantajoso do que o valor recebido pelo Bolsa Família. Veja o calendário de pagamento da primeira parcela: 

Data de pagamento

Beneficiários do Bolsa Família

16 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 1

17 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 2

20 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 3

22 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 4

23 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 5

24 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 6

27 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 7

28 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 8

29 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 9

30 de abril de 2020

Pagamento para final do número de identificação social 0

 

Confira a lista das famílias que possuem Bolsa Família em Miracema e que devem receber o auxílio emergencial, clique aqui!

 

Quem já recebeu

Segundo a Caixa, o auxílio emergencial foi pago, até o momento, a mais de 4,9 milhões de brasileiros, que receberam juntos 3,2 bilhões de reais. Até às 17h de quarta-feira (15), mais de 36,3 milhões de brasileiros já haviam se cadastrado no aplicativo e no site do banco para receber o benefício.

No início da semana, a Caixa começou o pagamento de 600 reais do auxílio emergencial para os inscritos no Cadastro Único,  Microempreendedores Individuais, informais, contribuintes individuais do INSS que se inscreveram no programa e para as mulheres com filhos chefes de família. 

 

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial

Quem tem direito ao benefício?

  1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
  • Ser microempreendedor individual (MEI)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
  1. Ter mais de 18 anos
  2. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
  3. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais

Quem não tem direito ao auxílio

  1. Quem tem emprego formal ativo;
  2. Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  3. Está recebendo Seguro Desemprego;
  4. Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  5. Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Fonte: Portal de Notícias EXAME