A Prefeitura de Miracema do Tocantins encerrou, na sexta-feira (22), as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Desde maio, mais de 300 novas famílias se inscreveram, somando-se às 750 já cadastradas entre 2023 e 2024.
Com o encerramento desta etapa, a equipe técnica do Departamento de Habitação inicia a triagem dos cadastros, seguindo os critérios do Ministério das Cidades, definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024. A seleção passa a ser feita por hierarquização, dando prioridade a famílias em maior situação de vulnerabilidade, como mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, comunidades tradicionais e moradores de áreas de risco. Quanto mais critérios atendidos, melhor a colocação na lista.    
As inscrições realizadas entre julho de 2024 e agosto de 2025 participarão dos novos processos seletivos habitacionais previstos para o município. A primeira etapa já garantiu a pré-seleção de 50 famílias titulares e 30 suplentes, divulgada no Diário Oficial de 05 de julho de 2024. É importante destacar que toda a documentação foi enviada à Caixa Econômica Federal para realização de auditória no processo.
Na ocasião, o Departamento de Habitação pediu a colaboração da comunidade para que eventuais irregularidades fossem denunciadas formalmente no órgão, localizado no Anexo da Prefeitura. As denúncias poderiam ser encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo responsabilização civil e criminal em casos de informações falsas ou laudos fraudulentos, declaradas pelos pré-selecionados.

RESIDENCIAL MOISÉS COSTA DA SILVA

As moradias do Residencial Moisés Costa da Silva terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço, e serão construídas no Setor Universitário, próximo à rotatória da Praça Adriano Milhomem. Além das 50 casas previstas para início das obras no segundo semestre de 2025, há expectativa de construção de mais 150 unidades habitacionais e de uma escola de tempo integral no mesmo local.
A Prefeitura reforça que o programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, residentes há pelo menos cinco anos em Miracema e com renda bruta de até R$ 2.850,00.

Miracema do Tocantins, 22 de agosto de 2025